Prefeitura de Indaial encaminha à Câmara projeto de reforma administrativa para redução de cargos e gastos
09 de Outubro de 2019


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A Prefeitura de Indaial enviou nessa segunda, dia 7, para aprovação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que trata da nova reforma administrativa do Poder Executivo Municipal, revogando a atual Lei Complementar n° 199/17. O objetivo da nova reforma é desonerar gastos com pessoal, apresentando uma economia de até R$317 mil ao ano.

Desde o início de 2017, a gestão vem trabalhando para reduzir cargos comissionados. “Assumimos o governo com 114 cargos. Em outubro de 2017 promovemos a primeira reforma, reduzindo 11 funções e ficando disponíveis na estrutura 103 cargos comissionados. Com a reforma deste ano atingiremos 92 cargos, diminuindo mais onze funções”, relembra o prefeito, André Moser. Em relação ao valor bruto da folha de pagamento, hoje o custo com os cargos comissionados representa aproximadamente 6%.

O prefeito também pontua a valorização dos servidores efetivos na administração. “Atualmente 13 cargos comissionados são ocupados por servidores efetivos, dos quais quatro nas principais secretarias de governo”, menciona Moser. As Secretarias Municipais ocupadas por efetivos são as de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Urbanização e Meio Ambiente.

Além disso, em 2019 há concurso público em aberto para os cargos efetivos de Contador, Analista de Ouvidoria e Transparência, Auditor Interno e Controlador Interno. “Nos próximos meses criaremos cargos nas áreas de compras, sistemas e orçamento. Nas Fundações de Cultura e Esportes também há previsão de concurso para supervisores de atividades esportivas e culturais. Dessa forma reduziremos ainda mais o número de comissionados”, adianta Moser.

redução de cargos comissionados é um compromisso do plano de governo. Com essa reforma administrativa estamos modernizando ainda mais a gestão pública e procurando sempre trabalhar com uma estrutura compatível às necessidades atuais do Executivo Municipal”, salienta o prefeito, André Moser.

No Projeto de Lei ainda foram adequadas as nomenclaturas e atribuições dos cargos em comissão conforme recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte - Comunicação Indaial