Polícia Civil de Ascurra orienta e fiscaliza estabelecimentos comerciais com objeto de cumprir o decreto assinado pelo governador.
19 de Março de 2020


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Na última quarta-feira, 18 de março de 2020, a Polícia Civil da Comarca de Ascurra, realizou diversas diligências pela cidade de Ascurra com o objetivo de orientar e fiscalizar os estabelecimentos comerciais atingidos pelo Decreto Estadual de n.º 515/2020 que declarou situação de emergência em todo o território estadual.

Dentre as medidas determinadas pelo referido decreto estão: ficam suspensas, em todo território catarinense, sob regime de quarentena, pelo período de 7 (sete) dias: II – as atividades e os serviços privados não essenciais, a exemplo de academias, shopping centers, restaurantes e comércio em geral e IV – a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro e Art. 3º, em que ficam suspensos, em todo território catarinense, pelo período de 30 (trinta) dias, eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

O objetivo principal é orientar e conscientizar comerciantes e a população da necessidade de cumprir o decreto e evitar que o coronavírus possa se propagar ainda mais pelo solo catarinense. Ainda, o descumprimento das medidas determinadas pelo decreto poderá ensejar em responsabilização criminal pelos crimes previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal.

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina conta com o apoio e solidariedade de toda a população catarinense para enfrentarmos juntos esse momento de extrema dificuldade.

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