Novo decreto do governo do estado amplia horário do comércio de rua e o número de pessoas dentro dos supermercados
24 de Março de 2021


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DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.218, de 19 de março de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ..........................................................................................
.....................................................................................................
II – para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in,
e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e
eleições cooperativas, proibição em todos os níveis de risco;
......................................................................................................
V-A – para modalidades esportivas coletivas de cunho
recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer
local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco;
......................................................................................................
VIII – .............................................................................................
a) para comércio de rua, excetuados os essenciais, permissão
de funcionamento das 8h00 às 20h00;
......................................................................................................
IX – ..............................................................................................
.....................................................................................................
h) confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos
e lanchonetes;

i) áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

XI – para embarcações de esporte e recreio, limitação de
ocupação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, sendo proibido amadrinhar as
embarcações, em todos os níveis de risco;
XII – funcionamento de agências bancárias, correspondentes
bancários, lotéricas e cooperativas de crédito somente com atendimento individual,
controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre
as pessoas; e
XIII – funcionamento de supermercados, com limite de acesso
de até 2 (duas) pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% (cinquenta por
cento) da capacidade do estabelecimento, das 6h00 às 22h00, em todos os níveis de risco.
 

Fonte - Governo de SC