O ex-vereador de Itajaí, Fábio Guedes, mais conhecido como Fábio Negão (PL), foi condenado a 93 anos de prisão por envolvimento em um esquema de “rachadinha” que operou entre os anos de 2021 e 2023. Além dele, sua assessora, Thayana da Costa, também foi condenada, recebendo uma pena de 63 anos de reclusão. Ambos foram acusados de desviar parte dos salários de servidores comissionados da prefeitura, prática que ocorreu por mais de 347 vezes no caso de Fábio e 305 vezes no caso de Thayana.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que, em junho do ano passado, já havia realizado uma operação de busca e apreensão no gabinete do então vereador. Em novembro de 2023, Fábio foi preso preventivamente e afastado do cargo na Câmara Municipal.
De acordo com o Ministério Público, as “parcelas” arrecadadas por meio do esquema somaram cerca de R$ 182,4 mil. Além da pena de prisão, Fábio foi multado em aproximadamente R$ 280 mil e perdeu definitivamente o cargo de vereador.
Apesar da gravidade das acusações e da sentença, ambos os condenados poderão recorrer em liberdade, pois as prisões preventivas foram substituídas por medidas alternativas.
Defesa contesta decisão
O advogado de Fábio e Thayana, Pedro Carvalho, anunciou que pretende recorrer da decisão em instâncias superiores. Segundo ele, as penas foram desproporcionais e não houve crime de peculato, já que as doações foram, supostamente, espontâneas e direcionadas a um projeto social ligado a Fábio. Carvalho argumenta que a tipificação de peculato não se aplica ao caso e que a defesa colaborou integralmente com o andamento do processo.
A decisão de recorrer também se deve ao fato de que Fábio, apesar de afastado, ainda pode tentar retornar à Câmara Municipal durante o restante do seu mandato. A defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus no Tribunal de Justiça em Florianópolis para tentar reverter a situação.
As condenações foram proferidas na semana passada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.