O Estado de Santa Catarina, primeiro a adotar câmeras corporais em suas forças policiais, vai encerrar o programa que desde 2019 equipava policiais militares com dispositivos de gravação. A recomendação partiu do Estado-Maior da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e aguarda apenas a assinatura do comandante geral, coronel Aurélio Pelozato da Rosa, para ser oficializada. A expectativa é que a medida seja implementada nos próximos dias.

A iniciativa foi pioneira no país, sendo desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No entanto, questões operacionais, falta de recursos financeiros e problemas técnicos foram apontados como os principais motivos para o encerramento. Entre os problemas citados estão a falta de manutenção das câmeras, que não é mais realizada pela empresa fornecedora, armazenamento insuficiente para as gravações e falhas no acionamento dos dispositivos, que por vezes não registravam imagens mesmo quando ativados.

Atualmente, Santa Catarina possui a maior cobertura de câmeras corporais do Brasil, com cerca de 2.245 dispositivos em uso por 25% da tropa, o equivalente a 8.776 policiais. Mesmo com a abrangência do programa, as autoridades policiais indicam que a tecnologia está se tornando obsoleta, o que levou ao início de estudos para encontrar alternativas mais modernas e eficazes. A busca por novas soluções tecnológicas e fontes de financiamento para um possível novo sistema de monitoramento já está em andamento.

Debate interno e repercussão nacional

O encerramento do programa não é consensual dentro da PMSC. Enquanto parte dos policiais resiste à tecnologia, que muitos consideram uma intrusão, há uma parcela significativa que vê as câmeras como uma ferramenta essencial para a transparência nas operações e proteção da instituição. A decisão também gerou repercussão fora do estado. No fim de semana, em um congresso de Segurança Pública e Prevenção realizado em Salvador (BA), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, defendeu o uso de câmeras corporais.

“A câmera, de um modo geral, é um mecanismo de proteção do bom policial, e, mais do que isso, ajuda o juiz, porque uma câmera, usada de modo correto, produz prova daquilo que ocorreu”, afirmou Dino. O ministro destacou que as câmeras são uma ferramenta crucial para a segurança dos policiais e a imparcialidade da Justiça, além de eliminarem dúvidas sobre flagrantes em delitos, já que as imagens fornecem provas concretas.

Um novo modelo em estudo

Apesar do encerramento iminente do programa atual, a PMSC já trabalha em um novo projeto de monitoramento mais moderno. Em março, o coronel Alessandro José Machado, subcomandante-geral da corporação, mencionou em entrevista que a manutenção das câmeras atuais tornou-se insustentável, com gastos elevados para manter os dispositivos funcionando corretamente. “A tendência é abandonar um projeto ultrapassado e que gasta-se muito para manter. Estamos estudando um novo modelo mais moderno”, afirmou o coronel na época.

No cenário nacional, a tecnologia das câmeras corporais ainda está em debate. Recentemente, o setor de tecnologia da PMSC foi convidado pelo Ministério da Justiça para integrar o Grupo de Trabalho que discute a implementação de um modelo nacional de monitoramento por câmeras corporais.

O fim do uso das câmeras corporais em Santa Catarina marca um ponto de transição no debate sobre segurança pública e tecnologia no Brasil. A expectativa agora gira em torno de como o estado, pioneiro nessa iniciativa, se adaptará às demandas modernas de monitoramento policial.

Imagem: PMSC/Divulgação

16/09/2024 – Cultura FM