Prazo termina em 14 de novembro, mas adesão ao acordo de ressarcimento seguirá aberta após a data

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios do INSS têm até 14 de novembro para contestar as cobranças e garantir o ressarcimento dos valores. Segundo o Ministério da Previdência Social, o processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário receba o reembolso direto na conta onde o benefício é depositado.

Como funciona a devolução dos valores

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar defesa. Se não responder, o beneficiário pode aderir automaticamente ao acordo de ressarcimento, sem precisar apresentar documentos extras. O valor será corrigido pela inflação (IPCA) e devolvido diretamente na conta do segurado. Mesmo após o prazo de 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível pelos mesmos canais, inclusive nos Correios.

Desde maio, quando o sistema foi aberto, o governo já recebeu 5,9 milhões de contestações e devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários. A maior parte dos descontos foi feita por entidades associativas sem autorização dos aposentados, o que levou o Congresso a instaurar uma CPMI para investigar as fraudes. O governo reforça que não há necessidade de ação judicial para receber o dinheiro de volta.

Redação | Veronica Moser Ewald

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

11/11/2025 – Cultura FM