Decisão unânime do Tribunal de Justiça aceitou as denúncias nesta quinta-feira (29). Investigação aponta pagamentos de propina que somam mais de R$ 230 mil aos dois políticos.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou, por unanimidade, as denúncias do Ministério Público contra o ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale (MDB), e o atual prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges (PSD).

Com a decisão tomada nesta quinta-feira (29), o sigilo dos processos foi retirado e ambos tornam-se oficialmente réus no âmbito da Operação Mensageiro. Eles responderão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.

Além dos políticos, outras sete pessoas ligadas à empresa Serrana Engenharia também tiveram as denúncias aceitas. Agora, as defesas têm cinco dias para manifestação prévia antes do início da fase de instrução.

O esquema em Agrolândia

Segundo a investigação do Ministério Público, a relação ilícita entre Urbano Dalcanale e a empresa Serrana teria começado em 2016, quando ele ainda era vice-prefeito, e se intensificado durante seu mandato como prefeito, entre 2018 e 2020.

A denúncia aponta que Urbano solicitava uma “mesada” para manter os pagamentos da prefeitura em dia e garantir a vitória da empresa nas licitações. Inicialmente, a propina seria de R$ 3 mil mensais. Em 2019, o valor teria subido para R$ 5 mil mensais. O ex-prefeito teria recebido ao todo R$ 152 mil em pelo menos 22 pagamentos. A investigação detalha que, em algumas ocasiões, a entrega do dinheiro vivo ocorria no portal de entrada da cidade.

Em troca, a prefeitura teria manipulado licitações. Uma das estratégias foi juntar os serviços de coleta, transporte e destinação de lixo num único contrato, exigindo que a empresa tivesse aterro sanitário na região. Como a Serrana possuía aterros em Ibirama e Otacílio Costa, a exigência eliminava a concorrência.

O esquema em Balneário Barra do Sul

 No caso de Ademar Henrique Borges, que governou a cidade entre 2017 e 2020 e venceu novamente a eleição em 2024, a acusação é de recebimento de propina para ajustar cláusulas de contratos em favor da Serrana. O prefeito teria recebido pagamentos mensais de R$ 7 mil. Entre 2019 e 2020, o montante recebido teria chegado a R$ 84,3 mil.

Na mesma sessão, o Tribunal de Justiça julgou recursos e manteve as condenaçõe de outros envolvidos na operação. O ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, teve pena fixada em 40 anos, e o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza, em 80 anos de prisão. Ambos em regime fechado.

A defesa de Urbano José Dalcanale afirmou em nota que o recebimento da denúncia não significa confirmação de culpa e que os fatos serão esclarecidos durante o processo judicial, exercendo o direito de defesa. Já o advogado de Ademar Henrique Borges declarou que a decisão marca apenas o início da ação penal, sem juízo de condenação, e que a inocência do prefeito será demonstrada no decorrer do processo.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: redes sociais

30/01/2026 – Cultura FM