Proposta prevê punição para jovens de 16 e 17 anos em crimes graves

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da PEC 32 de 2015, que ainda precisará passar por comissão especial caso avance.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis, defende que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente em casos considerados de extrema gravidade. Segundo ele, a medida atende a um “clamor social” e manteria garantias como separação dos jovens dos presos adultos.

Já entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente criticam a proposta. Representantes da OAB afirmam que a mudança seria inconstitucional e não resolveria o problema da violência, defendendo investimentos em educação e inclusão social.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que o Brasil possui cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou privação de liberdade, o que representa menos de 1% dos jovens nessa faixa etária no país.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto:Glauco Araújo 

19/05/2026 – Cultura FM