O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) rejeitou mais uma tentativa de suspensão da licitação do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), que prevê a contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos para municípios da região. A decisão manteve o andamento do processo licitatório e apontou indícios de má-fé por parte da empresa que apresentou o pedido.

Segundo o tribunal, os argumentos apresentados já haviam sido analisados anteriormente e não trouxeram fatos novos capazes de justificar uma nova paralisação do certame. O TCE entendeu que houve repetição de questionamentos já enfrentados pelo órgão de controle, sem elementos suficientes para alterar o entendimento adotado.

A licitação é considerada uma das maiores da região e envolve o atendimento a diversos municípios consorciados do Médio Vale do Itajaí. O processo tem sido alvo de questionamentos desde o ano passado, quando o Tribunal de Contas chegou a analisar pedidos relacionados ao edital e à composição dos custos do serviço.

Na decisão mais recente, o TCE destacou que a nova representação apresentada pela empresa continha alegações já examinadas em processos anteriores, o que pode caracterizar tentativa de utilização indevida dos mecanismos de controle para atrasar o andamento da licitação. Diante disso, o tribunal registrou a existência de indícios de litigância de má-fé.

Com a rejeição do pedido, o CIMVI segue autorizado a dar continuidade aos trâmites da concorrência, considerada estratégica para garantir a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos nos municípios participantes do consórcio.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

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08/06/2026 – Cultura FM