O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) anunciou uma medida inédita para as Eleições de 2026. Mulheres que possuem medida protetiva vigente poderão solicitar a transferência temporária do local de votação, garantindo mais segurança no exercício do direito ao voto.

A iniciativa beneficia eleitoras vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo que elas votem em um local diferente daquele onde possam encontrar o agressor, respeitando as determinações da medida protetiva.

Segundo a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, a medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a proteção das mulheres.

“Essa é uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral em Santa Catarina e tem como objetivo demonstrar o compromisso da instituição com a proteção de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de incentivarmos a maior participação feminina na política, buscamos assegurar que todas possam exercer seu direito ao voto com segurança e tranquilidade”, destacou.

Mais de 17 mil medidas protetivas foram solicitadas em SC

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mostram a dimensão do problema. Somente no primeiro semestre de 2026, foram solicitadas 17.058 medidas protetivas no estado. Desse total, 93,46% foram concedidas pela Justiça.

Como solicitar a transferência temporária

O pedido deve ser feito presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina até o dia 20 de agosto.

Para solicitar a mudança temporária do local de votação, a eleitora deverá apresentar:

• Documento oficial de identificação;
• Comprovante da existência da medida protetiva vigente.

A transferência temporária de eleitores (TTE) é um mecanismo previsto pela Justiça Eleitoral que permite a alteração provisória do local de votação para pessoas com situação eleitoral regular e sem pendências no cadastro eleitoral.

Canais de apoio às mulheres

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos seguintes canais:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher;
• WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011;
• Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br;
• Disque 100 – Denúncias de violações de direitos humanos;
• Disque 181 – Disque Denúncia;
• Ligue 190 – Polícia Militar.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Divulgação

07/08/2026 – Cultura FM