A Câmara Municipal de Indaial aceitou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada contra o vereador Diogo de Pinho (PL). A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão Ordinária e deu início ao Processo de Cassação nº 1/2026, que poderá resultar na perda do mandato parlamentar.

A denúncia foi apresentada pelo eleitor Harold Voigt, no dia 10 de setembro, e tramita pelo processo nº 2514/2026, com fundamento no Decreto-Lei nº 201/1967. A representação aponta supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.

Com o recebimento da denúncia, foi formada uma Comissão Processante, responsável por conduzir a apuração e garantir o direito de defesa do vereador.

Comissão Processante

Por meio de sorteio, foram escolhidos os vereadores Henrique Fritz, Elton Possamai e Valentim Blasius para integrar a comissão.

Conforme as informações divulgadas, Henrique Fritz ficará na presidência, Elton Possamai será o relator e Valentim Blasius atuará como membro.

O grupo deverá analisar documentos, ouvir testemunhas, avaliar provas e conduzir as demais etapas previstas no procedimento. O vereador denunciado também terá direito à defesa e ao contraditório durante a tramitação.

O que está sendo apurado?

A denúncia apresenta três pontos principais.

O primeiro envolve uma suposta oferta de Função Gratificada no valor de R$ 5.900 mensais a um servidor efetivo da Câmara. Segundo a representação, a proposta teria sido condicionada à desfiliação do servidor do MDB. O documento cita mensagens trocadas pelo WhatsApp e uma ata notarial registrada em fevereiro de 2026.

O segundo ponto está relacionado a um vídeo divulgado em agosto. Conforme consta na denúncia, o vereador teria reconhecido o conteúdo das mensagens e afirmado que a conversa ocorreu de maneira informal.

A terceira questão envolve a alegada recusa de Diogo de Pinho em assinar o Ato da Mesa Diretora nº 8/2026, relacionado ao adicional por tempo de serviço do servidor. A representação também menciona uma manifestação do presidente da Câmara durante uma sessão realizada em setembro.

As acusações ainda serão analisadas ao longo do processo e não representam, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade do vereador.

Vereador nega irregularidades

Diogo de Pinho contesta as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Segundo a versão apresentada pelo parlamentar, a conversa envolvendo a função gratificada teria ocorrido de maneira informal.

O vereador também relaciona o episódio aos questionamentos que vem fazendo sobre gratificações pagas pela Câmara de Indaial. Ele afirma ter levantado dúvidas sobre valores que, em sua avaliação, ultrapassariam R$ 3 milhões ao longo do mandato, além de mencionar remunerações de servidores superiores à do prefeito.

Essas declarações fazem parte da versão apresentada pelo vereador e deverão ser consideradas no decorrer da defesa e da instrução processual.

Quais são os próximos passos?

Após o recebimento da denúncia, o vereador deverá ser notificado e terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e apresentar testemunhas, conforme o rito informado pela Câmara.

Na sequência, a Comissão Processante poderá realizar a instrução do processo, com análise de documentos, depoimentos e demais diligências necessárias. Ao final dessa etapa, haverá prazo para apresentação das razões finais e elaboração do parecer da comissão.

O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do denunciado, sob pena de arquivamento, conforme as regras aplicáveis.

A eventual cassação não foi decidida nesta terça-feira. O julgamento deverá ocorrer posteriormente no Plenário da Câmara e exigirá nove votos favoráveis, correspondentes a dois terços dos 13 vereadores. Portanto, o processo ainda está em fase de apuração, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Redação Cultura FM | Deive Leoni
Foto: Redes Sociais

23/09/2026 – Cultura FM