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Advogada esclarece pontos importantes sobre pensão alimentícia

A Dra. Bárbara Giovanella explicou que a pensão alimentícia tem como objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes, não se restringindo apenas à alimentação, mas também englobando aspectos como saúde, vestuário e lazer.

Um dos pontos discutidos na entrevista foi a possibilidade de tanto cônjuges quanto ex-companheiros receberem pensão alimentícia, desde que comprovem dependência econômica. A Dra. Bárbara enfatizou que o valor da pensão é determinado com base nas necessidades da criança e nas possibilidades financeiras de quem paga, sem uma regra fixa, embora 30% do salário mínimo seja comum.

Confira a entrevista na íntegra:




06/02/2024 – Cultura FM

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