Os atletas brasileiros que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de Paris este ano não precisarão pagar impostos sobre essas conquistas, conforme assegurado pela Lei 11.488/2007. No entanto, os prêmios em dinheiro que eles recebem estão sujeitos à tributação pela Receita Federal, gerando discussões e propostas de mudanças na legislação.

A Receita Federal confirmou que as medalhas olímpicas trazidas pelos atletas brasileiros estão isentas de impostos. Em nota oficial, o órgão destacou que “entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”.

Apesar da isenção sobre as medalhas, os prêmios em dinheiro que os atletas recebem são tributados de acordo com a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), com uma alíquota de até 27,5%. Isso significa que, embora os atletas não paguem imposto pelas medalhas, os valores em dinheiro que acompanham suas conquistas são sujeitos a uma carga tributária considerável.

Beatriz Souza, por exemplo, que conquistou uma medalha de ouro e uma de bronze, receberá cerca de R$ 285,1 mil dos R$ 392 mil inicialmente previstos, após a dedução dos impostos. Rebeca Andrade, recordista em número de medalhas para o Brasil, receberá aproximadamente R$ 598,8 mil dos R$ 826 mil de premiação, após a tributação.

Para os atletas que residem no exterior, a tributação ocorre com uma retenção de 15% na fonte pagadora. Independentemente de onde residam, todos os atletas devem incluir os prêmios na Declaração de Ajuste Anual em 2025, o que lhes permitirá realizar deduções legais e verificar se há saldo a pagar ou a restituir.

Na última segunda-feira (5), foi apresentado à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que propõe isentar do IRPF também os valores em dinheiro recebidos por medalhistas brasileiros. A proposta visa não apenas estimular o esporte no país, mas também alinhar a carga tributária dos prêmios esportivos com a de apostas esportivas, como destacou o advogado tributarista Carlos Schenato.

A medida, que se aplicaria a todo valor de premiação pago pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), pelo governo federal ou qualquer um de seus órgãos, ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Caso aprovada, a nova lei poderia aliviar o ônus tributário sobre os atletas e incentivar ainda mais as conquistas esportivas brasileiras.

A isenção de impostos sobre as medalhas olímpicas é uma vitória para os atletas, mas a tributação sobre os prêmios em dinheiro permanece um ponto de discussão. Com o novo projeto de lei, há esperança de que essa situação possa mudar, proporcionando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do esporte no Brasil.

06/08/2024 – Cultura FM