O governo federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que autoriza o alistamento militar voluntário de mulheres a partir dos 18 anos. Até então, as Forças Armadas só admitiam mulheres em seus quadros por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.

De acordo com as novas diretrizes, a partir de 2025 as mulheres poderão se alistar de forma voluntária para o serviço militar e a apresentação poderá ser feita de janeiro a junho do ano em que elas alcançarem a maioridade.

Segundo o decreto, após o alistamento as candidatas serão submetidas a um processo de seleção que incluirá critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de exames clínicos e laboratoriais, para garantir que estejam aptas para o serviço militar inicial. O decreto também estabelece que as mulheres alistadas terão a opção de desistir do serviço até o ato oficial de incorporação. Após essa etapa, o cumprimento do serviço militar se tornará obrigatório, sujeitando-as ao mesmo regulamento aplicado aos homens.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Divulgação Exército Brasileiro

28/08/2024 – Cultura FM