A Câmara Municipal de Timbó vai realizar Audiência Pública, a pedido da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para apresentação e discussão acerca de Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº^s 26/2022, 27/2022, 28/2022 e 29/2022, que alteram Leis do Plano Diretor do Município. Será no dia 1º de junho, às 19 horas, no Plenário Walter Butzke da Câmara.

O objetivo da Audiência é debater os assuntos desses Projetos de Lei, que tratam sobre: PLC nº 26/2022 que altera a Lei Complementar nº 335, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timbó; PLC nº 27/2022 no qual altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Timbó; PLC nº 28/2022 que altera a Lei Complementar nº 478, de 22 de dezembro de 2016, que estabelece a nova Mobilidade Urbana do Município de Timbó; e o PLC nº 29/2022 que regulamenta o Processo Administrativo Punitivo do Plano Diretor, e altera as Leis Complementares n° 363 de 17 de dezembro de 2008, 364 de 17 de dezembro de 2008, 465 de 24 de julho de 2015, e 483 de 26 de dezembro de 2016.

A Audiência terá transmissão ao vivo através do site oficial (www.camaratimbo.sc.gov.br) e nas redes sociais YouTube e Facebook (www.youtube.com/CamaraTimbo / www.facebook.com/camaratimbo).

Poderão participar setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e a comunidade em geral, tanto de forma presencial, como de forma online. O participante também poderá manifestar-se através do Google Meet, via chat.

Os interessados poderão participar do processo mediante envio de críticas, sugestões, propostas e questionamentos aos Projetos, que estão divulgados no site da Câmara Municipal: www.camaratimbo.sc.gov.br

 O Edital também está à disposição dos interessados no site da Câmara, é só acessar o link: https://www.camaratimbo.sc.gov.br/imprensa/publicacoes/Audiencia-Publica/1/2023/4451

16/05/2023 – Cultura FM