A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 11.210/18, que propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais. A proposta visa endurecer as penalidades para maus-tratos a animais e introduzir novas medidas para coibir abusos.

Entre as principais mudanças, o projeto eleva as penas de detenção para abusos, abandono ou maus-tratos a animais, passando de 3 meses a 1 ano para 1 a 4 anos, além de impor multas.

Outra novidade é a criação de penalidades para estabelecimentos comerciais onde ocorrem maus-tratos, com multas de até mil salários mínimos e valores dobrados em caso de reincidência. Os recursos dessas multas serão destinados a entidades de assistência e recuperação de animais.

Além disso, o projeto inclui a zoofilia como crime ambiental, estabelecendo penas de 2 a 6 anos de detenção e multas, com aumento da pena se o animal morrer. O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a importância de uma legislação robusta para enfrentar os desafios relacionados aos maus-tratos e promover uma cultura de respeito aos animais.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será debatida pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

22/08/2024 – Cultura FM