Na última quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que encerra as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. Essa proposta, que visa eliminar as chamadas ‘saidinhas’, havia sido aprovada na Câmara em 2022, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), mas retornou à casa após passar por modificações no Senado.

Guilherme Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo na última semana para relatar novamente o projeto na casa legislativa. Agora que passou pelo Senado, o texto segue para a possível sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A versão inicial do projeto, aprovada em 2022 pela Câmara, abolia qualquer forma de saída temporária para presos do sistema semiaberto. No Senado, a modificação no mérito do projeto foi uma emenda, proposta pelo senador Sérgio Moro, que permite que os presos saiam para estudar, seja em cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior.

21/03/2024 – Cultura FM