A proposta abrange também o apoio financeiro e organizacional aos atos golpistas e inclui comentários ou publicações nas redes sociais. A justificativa do deputado autor é que os atos foram manifestações legítimas contra o processo eleitoral de 2022. A votação ocorre três dias após um ato na avenida Paulista em São Paulo, que pediu anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O projeto enfrenta forte oposição, com críticos como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acusando de ser uma provocação e um sinal de que “o crime compensa”. A aprovação do projeto poderia ser vista como um desprezo pela democracia, segundo os opositores.

Além da anistia, a CCJ discutirá outros quatro projetos de lei que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses projetos incluem a facilitação do impeachment de ministros, a restrição das decisões monocráticas e a possibilidade de o parlamento suspender decisões da Corte. A movimentação é considerada uma resposta às recentes ações do STF sobre emendas parlamentares e o controle das competências do Legislativo.