O Procon de Indaial realizou uma fiscalização na agência bancária do Itaú, no Centro da cidade, na última sexta-feira, 7 de junho. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que alegaram estar esperando além do tempo permitido pela Lei Municipal nº 5.304/2016.

Segundo Bruno Mendes, coordenador do Procon, alguns clientes relataram esperas superiores a uma hora para receber atendimento no Itaú, incluindo idosos. Essa demora é uma infração à legislação municipal, que estabelece que o tempo de espera em agências bancárias e correspondentes não pode ultrapassar 30 minutos em dias considerados críticos.

Lei similar em Timbó

Assim como Indaial, a cidade de Timbó também possui uma legislação que regulamenta o tempo de espera em filas de instituições bancárias. Trata-se da Lei Municipal nº 2.510/2011, regulamentada pelo Decreto nº 2.373/2011, que estabelece que o atendimento ao cliente nas agências bancárias deve ser feito em no máximo:

• 15 (quinze) minutos em dias normais; e
• 20 (vinte) minutos em dias críticos, assim considerados os dias de pagamento dos trabalhadores (quinto e sexto dias úteis do mês); pagamento de pensionistas, aposentados e beneficiários de auxílio social (dia dez ou primeiro dia útil após o dia dez); entre outros (art. 2º, da Lei n. 2.510/2011).

O Procon orienta os consumidores a solicitarem ao caixa que anote o horário de atendimento. Assim, esse registro poderá ser comparado ao horário de entrada registrado eletronicamente na senha. Em casos de descumprimento, as agências podem ser notificadas e sujeitas a penalidades previstas na legislação municipal.

11/06/2024 – Cultura FM