Na sequência da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho determinando a proibição de comunicação entre os alvos do inquérito, inclusive por intermédio de seus advogados. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um requerimento ainda na manhã de sexta-feira, 9, buscando assegurar a comunicação entre os causídicos.

A decisão de Moraes de proibir a comunicação “através” de advogados foi contestada pela OAB, que interpretou tal medida como uma restrição aos direitos da categoria. “Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, destacou o presidente da OAB, Beto Simonetti, em comunicado à imprensa.

Alinhada a essa perspectiva, a OAB de Santa Catarina também se pronunciou, argumentando que a determinação viola as prerrogativas da advocacia e um dos princípios fundamentais da profissão: a liberdade no exercício profissional, que inclui a comunicação entre os advogados.

Nesse contexto, o Conselho Federal da OAB interpôs uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal, buscando reverter a proibição estabelecida na decisão de Moraes.

12/02/2024 – Cultura FM