O deputado estadual, advogado e ex-vereador Ivan Naatz (PL) divulgou nota na última segunda-feira (8) denunciando irregularidades na aquisição de terreno público para a construção da futura sede própria da Câmara de Vereadores de Blumenau, e solicitando junto ao legislativo municipal a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito -CPI para apurar as responsabilidades.

Segundo a denúncia do deputado, amparada em farta documentação anexa, teria havido um faturamento irregular de mais de R$ 6 milhões em cima do imóvel , inclusive penhorado , a partir de informações privilegiadas que  teriam partido de dentro da Câmara de Vereadores. Ivan Naatz também exige explicações da prefeitura sobre o que considera uma espécie de “facilitação” e permuta de imóveis por baixos preços, sem lei autorizativa. 

Procurada pelo jornalismo da Rádio Cultura FM, o presidente da Câmara de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), informou que encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa o documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra do terreno para a sede própria do Poder Legislativo blumenauense. 

Informou que a Procuradoria irá analisar todos os elementos contidos no documento e com essa análise em mãos os vereadores irão se reunir novamente para decidir os próximos passos dentro das atribuições legais da Câmara. “Essa Casa não vira as costas para nenhum assunto e não será diferente nesse momento. Vamos tomar uma posição rapidamente, pois somos um poder independente e que decide as questões do Legislativo na cidade”, assegurou. 

Leia  a íntegra da nota de Ivan Naatz : 

 NOTA À IMPRENSA

Nesta segunda feira , 08/05/2023,  apresentei junto a Câmara Municipal pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CPI para apurar as responsabilidades pelo faturamento irregular de R$ 6.335.777,26 (SEIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) derivado da compra sem licitação imóvel estabelecida no Decreto de Utilidade Pública 13.544 do Município de Blumenau.

Em resumo a empresa IBIZA Administradora de Bens e Participações Ltda, mesma empresa que aluga desde 2012, o imóvel sede da Câmara, recebendo informações privilegiadas da Câmara de Vereadores, através da Comissão Especial aberta para compra de imóvel para construção da sede própria, comprou, em 24/04/2021 (escritura livro 1400-E, folhas 096 e 099 do 1. Tabelionato) o imóvel escolhido pela Comissão Especial, pelo preço de R$ 2.018.000,04.

O referido imóvel estava penhorado pelo município para pagamento de dívida fiscal nos autos da ação de execução 0031506.83.2007.8.24.0008 da Vara da Fazenda Pública de Blumenau. Mesmo assim não foi apontado naquele processo qualquer interesse de adjudicação.

Ocorre que, em 10 de novembro de 2021 (sete meses) após a compra o Presidente Câmara de Blumenau Egídio da Rosa Beckhauser, expediu o ofício 26/2021, oferecendo pelo terreno R$ 8.353.777,30, ou seja, R$ 6.335.777,26 a mais do que o valor pago anteriormente.

Dois dias depois, em 12 de novembro de 2021, o então novo proprietário do imóvel Sr. Fabio Sartotti, proprietário da IBIZA, aceita a proposta. Em 09 de dezembro de 2022 o Município de Blumenau, representado napessoa do Prefeito Mário Hildebrandt e Câmara de Blumenau, representado na pessoa de seu Presidente Egídio da Rosa Beckhauser, assinam o contrato de
desapropriação extrajudicial, ajustando pagar pelo imóvel R$ 8.353.777,30 sendo R$ 3.475.463,26 a vista, R$ 3.999.597,44 em 36 parcelas iguais de R$ 111.099,92 e R$ 878.716,66 representado em permuta de dois imóveis de propriedade do município contendo 8.171,36 m2.

É obvio que a tanto a Câmara de Blumenau quanto o Município tem a obrigação de explicar porque tornaram público  o interesse se comprar aquele imóvel (decisão da Comissão Especial muito ANTES  da compra) permitindo que um contumaz negociante da Câmara adquirisse o imóvel por R$ 2 milhões e em seguida o vendesse para o município por R$ 8,3 milhões obtendo, em sete meses, um lucro de R$ 6,3 milhões.

Precisam explicar também porque a comissão de avaliação não levou em conta que o imóvel é dividido por um imóvel de terceiro.
Ainda o Prefeito Municipal precisa explicar por que transferiu pelo contrato tamanha área de terra na Rua Colibri ( mapa anexo) pelo preço irrisório de R$ 878.716,66 sem lei que o autorize.

Diante do histórico do processo de compra do terreno para construção da futura sede da Câmara de Vereadores; diante da discrepância de valores pagos oelo comprador e pela venda em seguida pelo município, bem como pelo comprometimento de entregar tamanha extensão de terras em dação e pagamento, sem lei que o autorize , é que foi apresentado o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CPI) para investigar o caso . 

Assinado –  IVAN NAATZ Advogado e Deputado Estadual 
Blumenau , 08 de maio de 2023

10/05/2023 – Cultura FM