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Estado catarinense diz não ter efetivo para manter abertas por 24 horas delegacias que atendem mulheres

A informação foi dada pela coordenadoria da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCami) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar, nesta terça-feira (4), a lei que prevê o funcionamento das unidades durante todo o dia, além dos feriados e aos finais de semana.

Santa Catarina não possui uma delegacia especializada apenas para o atendimento às mulheres, que é o alvo da lei sancionada nesta terça, porém, conta com 32 delegacias que, além de acolher mulheres, investigam crimes contra idosos, adolescentes e crianças. Para reforçar o atendimento, existem Centrais de Plantão Policial (CPP) abertas 24 horas e a unidade virtual.

Coordenadora das DPCamis, a delegada Patrícia Zimmermann afirmou que a polícia catarinense estuda a lei sancionada nesta terça e verifica o que será necessário implementar para o cumprimento da norma. No entanto, alertou que a falta de policiais no Estado precisa ser encarada.

“A impossibilidade de abertura das DPCamis 24 horas por dia se dá pela carência de efetivo. Não há como, com o atual efetivo, mantermos todas abertas em SC e este fato precisa ser enfrentado. Para efetivação desta lei com a abertura das especializadas, precisaríamos de novo concurso com incremento de pessoal”, afirmou.

Atualmente, abrangendo agentes, escrivães, psicólogos e delegados, Santa Catarina conta com 3.444 policiais civis nos 295 municípios.

A nova lei estabelece agora que as delegacias devem oferecer assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídio.

Isso, pelo texto, será feito por meio de convênios com a Defensoria Pública, o Sistema Único de Assistência Social e juizados competentes.