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Governo Federal impõe novas regras para transporte de animais em voos

O governo federal anunciou novas e mais rigorosas normas para o transporte aéreo de animais. Denominado Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), o conjunto de regras prevê rastreamento em tempo real dos pets, da partida à chegada, por meio de câmeras e aplicativos. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que as companhias deverão oferecer esse acompanhamento para tutores, ampliando a segurança e transparência do processo.

Além disso, as empresas aéreas terão a obrigação de disponibilizar serviços veterinários para emergências, garantindo assistência adequada aos animais durante o transporte. Outras diretrizes incluem um canal direto de comunicação com os tutores para informações sobre o status do voo, capacitação dos profissionais do setor e controle do serviço prestado.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pela fiscalização, com a possibilidade de aplicação de multas para companhias que descumprirem as normas. As empresas terão 30 dias para se adaptar às novas exigências, que serão publicadas nesta quinta-feira (31) e entrarão em vigor imediatamente.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a Anac atuará de forma rigorosa para assegurar a qualidade do serviço e o bem-estar dos animais. O plano foi elaborado com contribuições de entidades de proteção animal, representantes do setor aéreo e mais de 3,5 mil sugestões da sociedade.

via Agência Brasil




31/10/2024 – Cultura FM

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