O governo federal vai permitir que trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário do FGTS possam retirar os valores depositados pelas empresas antes da dispensa. A medida provisória será publicada na sexta-feira (28), confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A decisão beneficia 12,1 milhões de pessoas demitidas desde janeiro de 2020, injetando R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será feito em duas etapas:

➡ Primeira etapa: liberação de até R$ 3 mil do saldo disponível.
➡ Segunda etapa: valores acima desse limite serão pagos 110 dias após a publicação da MP.

Após esse prazo, os trabalhadores que mantiverem a adesão ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão sacar o saldo do FGTS, apenas a multa rescisória.

📌 Como funciona o saque-aniversário?
Criado em 2019, ele permite que o trabalhador saque parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Em troca, perde o direito de retirar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os valores ficam disponíveis do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se não forem retirados, voltam para a conta do FGTS.

Foto: Joédson / via Agência Brasil

26/02/2025 – Cultura FM