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Governo revoga monitoramento de transações via Pix

Após críticas e polêmicas envolvendo o monitoramento de transações financeiras digitais, o governo federal anunciou a revogação da medida implementada pela Receita Federal no sistema e-Financeira. A atualização, que estava em vigor desde 1º de janeiro, previa o acompanhamento de transações via Pix e outros meios digitais a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez o anúncio nesta quarta-feira (15), após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional para ajustar o tema.

A medida foi alvo de uma enxurrada de críticas e de fake news, incluindo informações falsas sobre uma suposta tributação do Pix. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma medida provisória será editada pelo presidente Lula para reforçar a gratuidade e a não oneração das transações via Pix, assegurando que o uso da ferramenta permanecerá acessível para a população.

Durante a coletiva de imprensa, Haddad anunciou que o governo tomará providências judiciais contra a disseminação de notícias falsas e golpes relacionados ao Pix. Ele destacou que algumas pessoas têm aplicado golpes ao cobrar taxas adicionais, alegando falsamente que o Pix seria tributado.

“É contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes. Pode haver crime contra a economia popular. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada para tomar providências”, afirmou Haddad.

 




15/01/2025 – Cultura FM

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