O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional, um pacote fiscal com medidas destinadas a equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero em 2024.

Entre as principais ações estão a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), cortes de gastos, ajustes em benefícios sociais e mudanças no funcionalismo público. A proposta chega em meio a pressões do mercado e expectativas de como o governo pretende alinhar responsabilidade fiscal e justiça social.

Isenção do Imposto de Renda e taxação dos super-ricos

A ampliação da faixa de isenção do IR foi destaque do anúncio. Atualmente, trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 estão isentos do pagamento. A proposta eleva esse limite para R$ 5.000,00, beneficiando uma parcela significativa da classe média.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 45 bilhões por ano, o governo anunciou a criação de uma alíquota mínima para rendas mensais superiores a R$ 50 mil. Haddad destacou que a medida segue padrões internacionais e busca corrigir distorções na tributação das camadas mais altas da sociedade. 

Cortes de gastos e ajustes no orçamento

O pacote também inclui cortes nos gastos públicos. Haddad explicou que a economia prevista é de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Parte dessa redução virá de ajustes em subsídios e subvenções, com economia estimada em R$ 18 bilhões.

O governo também propôs um novo modelo para emendas parlamentares, limitando seu crescimento abaixo dos limites fiscais e destinando obrigatoriamente 50% das emendas de comissões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa reforçar a saúde pública, direcionando mais recursos para o atendimento básico da população.

Mudanças no salário-mínimo

O reajuste do salário mínimo também foi abordado. Atualmente, a regra considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos anteriores para definir os aumentos. A nova proposta mantém essa fórmula, mas limita o aumento real entre 0,6% e 2,5%, conforme as variações permitidas pelo arcabouço fiscal. A intenção é garantir que o aumento seja sustentável dentro do orçamento público.

Benefícios sociais e supersalários

Outras mudanças incluem a revisão de critérios para benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Será exigida atualização obrigatória de cadastros, com uso de biometria e maior controle sobre a renda dos beneficiários e seus familiares. No caso do Bolsa Família, o governo reforçará a fiscalização para evitar fraudes, com cruzamento de dados e regras mais rígidas para famílias unipessoais.

O pacote também aborda os chamados “supersalários” no funcionalismo público. Haddad manifestou apoio à limitação de vencimentos ao teto constitucional, com uma economia potencial de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. No entanto, a proposta ainda depende de aprovação no Senado, onde está em tramitação há três anos.

Impacto para os militares

Mudanças também estão previstas para as Forças Armadas. Entre elas, a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva remunerada. Atualmente, militares podem se aposentar após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. O governo também propôs uma contribuição de 3,5% para o fundo de saúde militar e a revisão de regras para pensões, com o objetivo de promover maior igualdade no sistema de aposentadorias.

Reações e impactos no mercado

O anúncio do pacote teve repercussões imediatas. O dólar atingiu R$ 5,9288 ao longo do dia, fechando em R$ 5,912, o maior valor desde 2020. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores, encerrou em queda de 1,73%, a 127.668 pontos. Analistas de mercado criticaram a combinação de cortes e concessões, afirmando que isso pode comprometer a credibilidade do ajuste fiscal. “O governo cortou de um lado e abriu novas despesas de outro”, afirmam os especialistas.

O pacote fiscal será submetido ao Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações. Enquanto isso, o governo reforça que as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal, estimular a economia e promover maior justiça tributária no país.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

28/11/2024 – Cultura FM