Decisão atende a pedido do Ministério Público; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia

A Justiça de Santa Catarina determinou que o governo estadual tem um prazo de 30 dias para realizar os reparos necessários na Barragem de Ituporanga, localizada no Vale do Itajaí. A estrutura, que desempenha um papel fundamental no sistema de contenção de cheias da região, apresenta “condições de segurança deterioradas”, segundo o Ministério Público, que divulgou a decisão na última quinta-feira (15). Caso o prazo não seja cumprido, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil.

A Barragem de Ituporanga, também conhecida como Barragem Sul, foi inaugurada em 2017 juntamente com a barragem de Taió. Ambas são essenciais para mitigar os impactos das enchentes do Rio Itajaí-Açu, beneficiando diretamente cidades como Ituporanga, Rio do Sul e Blumenau. A região é historicamente marcada por enchentes devastadoras, com prejuízos significativos para a população local.

O Ministério Público acompanha a situação da barragem desde pelo menos 2022, quando o estado se comprometeu a realizar os reparos necessários. Na época, a Justiça havia determinado uma série de medidas, incluindo a dragagem e limpeza do reservatório, a recomposição das grades metálicas e a reparação de duas das cinco comportas da barragem. No entanto, essas obras não foram realizadas, levando o MP a solicitar a retomada do processo judicial.

A retomada do processo foi solicitada após a Promotoria de Justiça receber informações do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul, que alertou para a gravidade da situação da represa. A decisão judicial que ordenava as manutenções havia sido inicialmente deferida em junho de 2022, mas foi suspensa em uma audiência conciliatória realizada em julho do mesmo ano, com base na promessa do governo de executar os reparos.

Entretanto, conforme destacou o Ministério Público, nenhuma das obrigações estabelecidas no cronograma de 2022 foi cumprida. Diante disso, a Justiça considerou evidente o descumprimento da medida liminar e determinou que não há justificativa para uma nova suspensão do processo, uma vez que o estado teve tempo suficiente para adotar as medidas necessárias.

Resposta do governo

Em resposta à decisão, o governo de Santa Catarina afirmou que está avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras de recuperação da barragem. Entretanto, a pressão judicial se intensifica à medida que o prazo de 30 dias imposto pela Justiça se aproxima.

A situação é preocupante, especialmente em um ano que já registrou ao menos três enchentes na cidade de Rio do Sul, uma das mais afetadas do Vale do Itajaí. A expectativa é que os reparos sejam iniciados imediatamente para garantir a segurança da barragem e minimizar os riscos de novas tragédias na região.

“A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que está ciente das ações promovidas pelo Ministério Público relacionadas à recuperação da Barragem Sul. Em resposta, estamos avançando com a contratação de serviços especializados para realizar as obras necessárias de recuperação.

16/08/2024 – Cultura FM