Ontem (04), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a validade do indulto de graça constitucional que o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar Silveira, enquanto dois votaram pela manutenção do indulto.

A presidente da Corte e relatora do caso, ministra Rosa Weber, proferiu o voto para anular o benefício, e sua decisão foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Barroso afirmou em seu voto que a condenação de Silveira não foi desproporcional e que sua conduta não se enquadra na liberdade de expressão. Segundo ele, não se deve confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para invasão física de prédios e agressões físicas de seus integrantes.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto, argumentando que a Constituição concede ao presidente o poder de conceder graça constitucional a condenados, uma medida que não pode ser revista pelo Judiciário.

A sessão foi encerrada e será retomada na próxima quarta-feira (10) para continuar a discussão do caso.

05/05/2023 – Cultura FM