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Ministério Público intervém em problemas de abastecimento de água potável em Laurentino e Rio do Oeste

A escassez de água potável levou o Ministério Público a agir contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) em Rio do Oeste e Laurentino, localizadas no Alto Vale do Itajaí. Após uma enchente histórica no sábado (18) que devastou áreas dessas duas cidades, alguns moradores enfrentaram até cinco dias sem água nas torneiras.

Diante desse cenário, a promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, da Comarca de Rio do Oeste, enviou um ofício à Superintendência da Casan em Rio do Sul, responsável pelo atendimento na região do Alto Vale. Nesse documento, ela solicitou explicações e medidas imediatas em relação à interrupção do serviço essencial.

A falta de água poderia ter sido amenizada com o uso de caminhões-pipa, conforme sugeriu a promotora. O ofício, emitido no início desta semana, recomendou o reabastecimento imediato para toda a população das duas cidades. A Casan foi instada a adotar medidas emergenciais, incluindo o abastecimento das caixas d’água locais com caminhões-pipa e/ou a distribuição de água engarrafada para atender às necessidades da comunidade afetada.

A promotora destacou a situação atípica vivida pela população, incluindo os decretos de calamidade pública emitidos devido às cheias do rio Itajaí do Oeste. Além disso, ela recomendou à Casan a aquisição de bombas de reserva para situações de emergência e geradores de energia elétrica para garantir o funcionamento contínuo das estações de tratamento de água e das estações de recalque de água bruta em Laurentino e Rio do Oeste, prevenindo futuros desabastecimentos.

O documento expedido também orienta que a concessionária informe antecipadamente à população sobre interrupções no fornecimento de água e sobre as ações para restabelecer o serviço, utilizando sites, redes sociais oficiais e a imprensa local.

A promotora Lanna Gabriela Bruning Simoni ressaltou o cumprimento das obrigações por parte dos órgãos públicos e suas empresas, conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige a prestação de serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, especialmente no caso de serviços essenciais.

Em resposta às recomendações do Ministério Público, a Casan comunicou que já tomou medidas para restabelecer o fornecimento de água potável aos moradores. Em nota, a empresa destacou que ambos os municípios ficaram sem energia elétrica por dois dias e meio e sem acesso por quase quatro dias devido à enchente. As equipes da companhia retomaram o abastecimento gradualmente desde o dia 19, com alguns locais mais altos sendo afetados pela inundação, o que só permitiu o reparo a partir do dia 21, quando o acesso às cidades foi restabelecido.

 

Foto: Prefeitura de Laurentino e PRF




23/11/2023 – Cultura FM

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