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Navegantes descobre após 10 anos erro em cálculo de IPTU

Em 2024, alguns contribuintes em Navegantes, podem enfrentar um aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de até R$ 600. A prefeitura local identificou um equívoco na cobrança do imposto de quase 20 mil propriedades, persistindo por mais de uma década. Com a correção do erro, os moradores começarão a notar o aumento nos valores dos carnês a partir desta terça-feira, 30 de janeiro.

A administração municipal mostrou que a investigação revelou que cerca de 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo categorizados como residenciais, enquanto outros 18,3 mil imóveis residenciais estavam desfrutando de descontos que foram revogados há mais de duas décadas. Todos esses imóveis tiveram seus valores ajustados conforme a fórmula correta, conforme afirmado pela prefeitura.

A descoberta desse equívoco ocorreu durante a migração do antigo software de gestão tributária para um novo e mais seguro. Ao aplicar a fórmula de cálculo estipulada por uma lei de 2002, os técnicos notaram um aumento de 16% no valor final previsto para arrecadação, conforme explicado em comunicado oficial pela prefeitura.

No caso dos imóveis residenciais, os mais afetados são aqueles com menos de 100 m², que perderam o direito a descontos variando de 10% a 50% de acordo com a lei de 2002. Isso resulta em aumentos significativos, como o caso de um imóvel que anteriormente pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora enfrentará uma cobrança de R$ 249,19.

Para os imóveis comerciais, os aumentos variam de R$ 29 a quase R$ 600. Casos específicos com valores mais elevados serão avaliados individualmente com base nas informações cadastrais dos imóveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira, destacou que a correção afeta 40% dos contribuintes de Navegantes, ressaltando que a intenção não é cobrar retroativamente os valores não pagos devido ao erro da prefeitura.

Devido a possíveis considerações sobre aumentos excessivos e não planejados, a administração municipal solicitou uma audiência com o Ministério Público para discutir detalhes do caso e buscar orientação. A prefeitura reforça o compromisso em auxiliar os contribuintes e, para aqueles com dúvidas ou que desejam uma revisão dos valores, orienta a procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro. Lá, é possível solicitar o espelho de cálculo ou, se necessário, apresentar um pedido de revisão para que o fiscal possa examinar o imóvel e verificar a correção das informações cadastrais.

Foto: PMN




30/01/2024 – Cultura FM

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