O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em resposta ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, anunciou que irá alterar o layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para torná-la mais inclusiva e representativa.

De acordo com o comunicado, o novo RG será impresso sem o campo de sexo, e constará apenas o campo de “NOME”, que será declarado pela pessoa no momento da emissão. Não haverá mais distinção entre nome social e nome civil registrado. O objetivo é criar um documento inclusivo que facilite a relação de cidadania entre o Estado e o indivíduo, permitindo que a pessoa reivindique seus direitos, cumpra seus deveres e seja reconhecida como cidadã.

O Ministério prevê que o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações seja publicado no final de junho. A partir desse momento, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.

Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos com o objetivo de promover mais cidadania e respeito para pessoas LGBTQIA+ e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas direcionadas a esse público.

O anúncio das alterações foi feito durante uma cerimônia em comemoração ao Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, realizada no dia 17.

19/05/2023 – Cultura FM