A Polícia Civil, através da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR/DEIC, deflagrou hoje a segunda fase da Operação Maktub para investigar irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023, destinada à construção da rua coberta na Praça São Sebastião, realizada pela Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC.
As investigações revelaram que um agente político da prefeitura procurou o proprietário de uma empresa do sul do estado para elaborar o projeto básico para a construção da rua coberta. Esse projeto, que incluía o memorial descritivo e a planilha orçamentária, foi preparado pelo empresário junto com uma pessoa subcontratada responsável pela execução da obra. Os documentos foram então encaminhados a um servidor da prefeitura, que assinou como responsável pela confecção.
Além disso, análises realizadas pela Polícia Civil indicaram que o empresário afastou um concorrente, possivelmente oferecendo vantagem indevida, resultando na vitória de sua empresa no certame. Esse fato é semelhante ao ocorrido na Operação Maktub, deflagrada em Forquilhinha no dia 27/02/2024.
As irregularidades na Tomada de Preço n.º 03/2023 causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 240.000,00 ao município de Praia Grande/SC, caracterizado, em tese, pelo sobrepreço dos materiais previstos na planilha orçamentária.
Na operação de hoje, foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de dois mandados de afastamento das funções públicas e cinco mandados de busca e apreensão. A ação contou com o apoio da CECOR, da 1ª e 2ª DECOR, do LAB/DEIC, da Delegacia de Defraudações e da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da DEIC.