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Polícia Civil investiga fraude em licitação de transporte público em Ascurra

A Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – 4ªDECOR -, realizou a Operação Sinal Fechado com o objetivo de reprimir a prática de fraude ao caráter competitivo de licitação na Comarca de Ascurra/SC.

No mês de março de 2023, a Prefeitura de Ascurra abriu uma licitação para contratar uma empresa prestadora de serviços de transporte escolar universitário e transportes diversos.

Nesse processo licitatório, quatro empresas apresentaram propostas. Entretanto, três delas estão sendo investigadas por suspeitas de participação em conluio, uma vez que foi descoberto que duas pertencem a um casal, enquanto a terceira é de propriedade de um funcionário do mesmo casal.

Em 1º de agosto de 2023, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos endereços relacionados aos empresários investigados, bem como no endereço da funcionária pública responsável pela reunião de abertura das propostas das empresas licitantes.

Em nota, a Prefeitura de Ascurra informou que decidiu revogar a licitação após identificar indícios de conluio entre as empresas participantes. Além disso, assegurou que um novo processo licitatório foi aberto para contratação dos serviços, garantindo a total transparência e cumprimento de todas as obrigatoriedades legais.

Leia a nota na íntegra:

Nesta manhã, aconteceu na cidade de Ascurra uma operação de busca e apreensão, que faz parte de investigação de empresas que participaram de processo licitatório no município. A Prefeitura não está sendo investigada. A licitação foi revogada pela própria Prefeitura após identificar indício de conluio. Um novo processo licitatório foi realizado.

O processo licitatório em questão se refere ao transporte escolar e universitário. Neste ato, na abertura da documentação, o setor de licitações da Prefeitura, juntamente com o Setor Jurídico, verificaram a possibilidade de conluio entre as empresas participantes. A partir disto, o processo licitatório foi revogado, seguindo os trâmites da lei de licitações. Nenhuma contratação foi executada através do edital que está sendo investigado.

Um novo processo licitatório foi aberto para contratação deste item, cumprindo todas as obrigatoriedades, garantindo o máximo de transparência.

A Prefeitura de Ascurra fica a disposição das autoridades para colaborar com a investigação.

Imagem divulgação Polícia Civil.




01/08/2023 – Cultura FM

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