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Redação Cultura FM | Julian Vilvert
A Prefeitura de Timbó encaminhou nesta terça-feira (1º), um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo mudanças na estrutura da administração municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 prevê a criação, extinção e reorganização de secretarias e cargos comissionados com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da cidade.
Uma das principais propostas do projeto é a criação de três novas secretarias municipais:
Secretaria de Assuntos Federativos e Estaduais, que será responsável pela articulação política com os governos estadual e federal;
Secretaria de Trânsito e Meio Ambiente, que ficará encarregada do trânsito, da mobilidade urbana, do meio ambiente e da causa animal. Ela será desmembrada da atual Secretaria de Planejamento;
Secretaria Municipal de Assistência Social, que será separada da Secretaria de Saúde para cuidar exclusivamente das políticas de assistência social.
Com essas novas secretarias, o projeto também cria cargos comissionados, como secretários municipais e diretores. Serão criados, por exemplo, os cargos de Diretor de Controle Interno, Diretor de Gestão de Obras, Diretor Geral da Gestão do SUAS, Diretor da Causa Animal e Supervisor de Gabinete.
Ao mesmo tempo, algumas funções serão extintas. Na Secretaria da Educação, por exemplo, deixarão de existir o cargo de Diretor do Departamento de Ensino e duas vagas de Diretor de Unidade Educacional. Na Secretaria da Fazenda/Administração, serão extintos os cargos de Supervisor da Divisão de Frotas e Assessor de Recursos Humanos, além dos cargos de Assessor Institucional de Obras e Assessor de Assistência Social, que pertencem ao grupo de assessores especiais.
O projeto também prevê a realocação de setores. A área de captação de recursos, por exemplo, deixa de ser responsabilidade da Secretaria de Planejamento e passa a ser coordenada pela Secretaria da Fazenda. Já os diretores de trânsito e meio ambiente passam a integrar a nova Secretaria de Trânsito e Meio Ambiente.
A Prefeitura informou que todas essas mudanças terão impacto financeiro mínimo, compatível com o orçamento de 2025, e seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi apresentado com anexos que mostram a compatibilidade com o orçamento anual, o plano plurianual (PPA) e as diretrizes orçamentárias (LDO).
Após aprovação na Câmara, o projeto será enviado para as comissões responsáveis pela análise. A primeira a avaliar será a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que verifica se o projeto está de acordo com a Constituição e as leis. Depois, ele segue para a Comissão de Finanças e, por fim, para a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Se for aprovado pelas comissões, o projeto poderá ser votado no plenário da Câmara.
Foto: Arquivo Cultura FM