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Procuradoria não encontrou indício de irregularidade e CPI da Câmara de Blumenau não será aberta

Em coletiva de imprensa realizada antes do início da sessão ordinária desta terça-feira (23), o presidente da Câmara, Almir Vieira (Progressistas), apresentou o parecer jurídico sobre pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionado à compra do terreno para construção da sede própria do Legislativo.

A Procuradoria Geral da Casa avaliou todos os elementos contidos no documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a investigação da compra do terreno destinado a instalação da sede do legislativo municipal na Avenida Duque de Caxias (Rua das Palmeiras). Ele solicitou a apuração da diferença de preços entre o valor negociado do imóvel, a Comissão não ter levado em consideração que o terreno se encontra encravado e temas relacionados aos imóveis utilizados como pagamento pelo terreno da nova sede. Como legalmente a Câmara não pode adquirir nenhum bem, a negociação foi realizada pela Prefeitura de Blumenau.

O presidente da Câmara comunicou que a Procuradoria não encontrou nenhum indício de irregularidade, não havendo elementos suficientes para a instalação da CPI e informou que até  o momento todas as dúvidas mencionadas pelo deputado foram sanadas.

Almir declarou que o imóvel sofreu diversos problemas jurídicos no sentido de desmembramento, o que atrasou a realização da escritura. Apontou ainda que os questionamentos colocam em dúvida o profissionalismo e trabalho dos envolvidos na Comissão do Executivo, que elaborou documento técnico fundamentado. Anunciou que todo procedimento está disponível na aba Transparência do site da Câmara de Vereadores de Blumenau e nenhuma irregularidade foi apontada em qualquer fase do processo.

 

Durante a coletiva, o Almir também forneceu detalhes sobre a forma de pagamento do terreno, que foi realizado em parte com recursos do fundo da Câmara Municipal. “Não foram encontrados indícios de irregularidade na apuração no preço das áreas”.

 

“Após criteriosa análise documental conclui-se não haver qualquer indicio de excesso de pagamento no valor do imóvel onde será construída a nova sede da Câmara Municipal de Blumenau, nem eventual erro de avaliação do referido imóvel ou ainda do imóvel dado em pagamento pelo Executivo, não há elementos suficientes para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que não se vislumbra a necessidade da apuração do fato determinado no presente caso, estando todos os pontos, até o presente momento, devidamente amparados pelos princípios que regem o interesse público”, reforçou o presidente do Legislativo.




23/05/2023 – Cultura FM

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