O projeto ainda prevê que empresas que operam plataformas de apostas on-line deverão enviar, mensalmente, ao Ministério da Fazenda um relatório contendo a identificação dos apostadores e os valores apostados.
De acordo com o parlamentar, aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família teriam apostado R$ 3 bilhões em plataformas digitais, levantando preocupações sobre o uso indevido de recursos públicos e o risco de endividamento excessivo entre as famílias mais vulneráveis. “Existe uma forte possibilidade de endividamento dessa população, além de uma transferência massiva de recursos públicos para essas apostas”, alerta Medeiros.
O projeto agora aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para dar início à sua tramitação.
Via Agência Câmara de Notícias