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Projeto de lei que propõe alterações na Lei do Impeachment será debatido em audiência pública no Senado

O projeto de lei que busca reformular as diretrizes relacionadas ao processo de impeachment está agendado para ser discutido durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana.

A autoria da proposta é do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e seu objetivo principal é estabelecer um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados tome uma decisão sobre a aceitação de denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. A audiência que tratará deste tema está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 6.

Até o momento, a Câmara dos Deputados recebeu 11 pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, durante os oito meses de seu governo, o chefe da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não analisou nenhum desses pedidos.

De acordo com a proposta apresentada por Pacheco, essa dinâmica seria reformulada, permitindo que a Câmara dos Deputados tivesse um período de até 30 dias para deliberar sobre a admissibilidade da denúncia. Caso a Câmara não se manifeste dentro desse prazo, a denúncia será arquivada. No entanto, se a denúncia for aceita, o presidente da Câmara ainda precisaria submetê-la à deliberação da Mesa diretora.




04/09/2023 – Cultura FM

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