MENU

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.233, que proíbe a utilização de conteúdos que façam apologia ao crime, ao consumo de drogas e a temas sexuais em escolas públicas e privadas do estado. A medida, anunciada pelo governador em vídeo nas redes sociais, tem como objetivo proteger os estudantes, reforçar valores educacionais e prepará-los para o mercado de trabalho e a vida em sociedade.
A nova legislação veta a reprodução de músicas, videoclipes ou qualquer material que normalize ou incentive práticas criminosas, uso de substâncias ilícitas ou contenha teor sexual em ambientes escolares, exceto no ensino superior. “Chega de música que faz apologia ao sexo e às drogas nas nossas escolas. Aqui em Santa Catarina não vamos permitir isso”, declarou Mello.
As instituições de ensino terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da norma. Caso haja descumprimento, as escolas poderão ser multadas em até dez salários mínimos, e os funcionários envolvidos estarão sujeitos a punições administrativas. Eventos que reproduzam materiais proibidos deverão ser interrompidos imediatamente, e qualquer cidadão poderá denunciar violações às autoridades competentes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) Estadual, reforçando o compromisso com a proteção dos jovens. O governador enfatizou que a medida busca garantir uma educação de qualidade, livre de influências negativas. “Estamos protegendo nossos estudantes, formando cidadãos responsáveis e construindo uma sociedade mais segura. Junto com escolas e famílias, vamos garantir uma educação de qualidade.!”, concluiu Jorginho Mello.
A iniciativa tem gerado debates sobre o impacto da medida no ambiente escolar e na liberdade de expressão, mas o governo catarinense defende que a lei é essencial para fortalecer valores éticos e morais na formação dos jovens.
Foto de arquivo: James Tavares / Secom