A condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato foi anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além disso, a Corte determinou que a investigação seja enviada à Justiça Eleitoral. Agora, será responsabilidade do novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, bem como avaliar a validade das provas ou reiniciar o caso do zero.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado teria sido beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, realizados entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os ministros examinaram, em uma sessão virtual, uma petição da defesa de Cunha contra a condenação. Os advogados argumentaram que a sentença violava o entendimento do STF de que os casos de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2019, a maioria do plenário do STF decidiu que a Justiça Eleitoral, por ser especializada, tem competência preferencial para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos, independentemente da esfera (federal ou estadual) da Justiça comum.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou em dezembro de 2022 para rejeitar a ação de Cunha. Ele mencionou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que os fatos não se enquadravam em crimes eleitorais. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

29/05/2023 – Cultura FM