A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do X (antigo Twitter), de Elon Musk, em todo o Brasil. A suspensão continuará até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais emitidas pelo tribunal, pague as multas impostas e indique um representante legal no país.

A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que concordou com a suspensão, mas fez algumas ressalvas.

A suspensão foi determinada após a plataforma “X” se recusar a bloquear perfis que ameaçavam e coagiam policiais federais envolvidos em investigações sobre milícias digitais e a tentativa de golpe em 8 de janeiro. Alexandre de Moraes, o ministro relator do caso, havia ordenado o bloqueio dos perfis em agosto, mas a empresa não cumpriu a ordem. Como consequência, foi aplicada uma multa diária de R$ 50 mil, que não foi paga.

Além disso, Moraes determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueasse o acesso à rede social em todo o território nacional. Embora a maioria dos brasileiros já não consiga acessar o X, algumas operadoras ainda não concluíram o bloqueio.

Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN (ferramenta que permite mascarar a localização do usuário) com a intenção de burlar a decisão judicial e continuar acessando o X. No entanto, ele esclareceu que a multa só será aplicada a quem usar a VPN com o objetivo claro de violar a decisão do STF, não afetando aqueles que a utilizarem para outros fins.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo para rever a aplicação de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN e que a “aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”.

Elon Musk é investigado pelo STF por possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Ele afirmou que não cumprirá “ordens ilegais” e que prefere deixar a rede suspensa no Brasil.

Imagem: divulgação / internet

02/09/2024 – Cultura FM