O Vereador foragido Ivonir Scherer, por meio do seu advogado, impetrou mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora e plenário da Câmara de Vereadores, que negou, no último dia 29 de agosto, o seu pedido de licença não remunerada pelo prazo 120 (cento e vinte) dias.

Insatisfeito com essa decisão, o vereador levou a discussão ao Poder Judiciário para análise do juízo da Comarca de Timbó, entendendo que houve supressão de direito, falta de justificativas razoáveis e perseguição política da Câmara de Vereadores.

Em pedido liminar, o vereador requereu que a licença fosse concedida de imediato, antes mesmo da análise do Ministério Público e do pronunciamento da Câmara de Vereadores no processo.

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó, por sua vez, negou a liminar por entender que isso violaria o princípio da separação dos três poderes, reforçando que a decisão proferida pela Câmara de Vereadores é legítima, já que seguiu todas as disposições do Regimento Interno. Também não ficou comprovado excesso nem abuso de poder por parte do órgão, não havendo que se falar em supressão de direito muito menos perseguição política.

A Câmara de Vereadores deverá ser notificada para se pronunciar judicialmente sobre o caso e, após, o processo seguirá para análise do Ministério Público. 

O vereador Ivonir Scherer é considerado foragido da justiça desde o último dia 18 de agosto. No mesmo dia, foi decretada a sua prisão preventiva após ele romper a sua tornezeleira eletrônica e fugir para local incerto.

14/09/2023 – Cultura FM