Advogada esclarece pontos importantes sobre pensão alimentícia
A Dra. Bárbara Giovanella explicou que a pensão alimentícia tem como objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes, não se restringindo apenas à alimentação, mas também englobando aspectos como saúde, vestuário e lazer.
Um dos pontos discutidos na entrevista foi a possibilidade de tanto cônjuges quanto ex-companheiros receberem pensão alimentícia, desde que comprovem dependência econômica. A Dra. Bárbara enfatizou que o valor da pensão é determinado com base nas necessidades da criança e nas possibilidades financeiras de quem paga, sem uma regra fixa, embora 30% do salário mínimo seja comum.
