O prefeito Ércio Kriek assinou o decreto municipal nº 4.363 em 23 de abril para enfrentar a situação.

O decreto de emergência foi motivado por três fatores principais:

• O aumento significativo de notificações dos serviços de saúde de Pomerode e a presença generalizada do mosquito Aedes aegypti, indicando um quadro de epidemia de dengue.
• O número de casos prováveis de dengue ultrapassou 300 por 100 mil habitantes, confirmando a infestação e transmissão epidêmica da doença no município.
• Em conformidade com a Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que autoriza as autoridades de saúde municipal a tomar medidas para controlar doenças transmitidas pelo mosquito, como dengue, chikungunya e zika, em situações de perigo iminente para a saúde pública.

O decreto também permite a implementação de medidas pela equipe de saúde municipal, incluindo:

• Realização de inspeções em todos os imóveis públicos e privados, mesmo os desocupados, para eliminar focos de mosquito.
• Limpeza de terrenos baldios sem muros ou cercas pelo município, quando houver evidência de abandono, com aplicação das penalidades cabíveis e cobrança conforme a legislação vigente.

25/04/2024 – Cultura FM