Gilson explicou que, em 1988, a Constituição permitia o trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos. Em 1998, essa permissão foi revogada, limitando o trabalho a partir dos 16 anos. A proposta atual busca uma posição intermediária, permitindo o trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos no contraturno escolar, com um limite de 25 horas semanais e sob condições específicas: o trabalho não pode ser noturno, insalubre ou perigoso.

Gilson argumentou que, apesar da proibição atual, o trabalho infantil nunca deixou de existir, mencionando crianças em situação de vulnerabilidade que trabalham de forma irregular. Ele defende que a proposta traz uma escolha mais informada e regulamentada, permitindo que a decisão seja feita pela família, ao invés de uma imposição política.

Confira a entrevista na íntegra:

26/06/2024 – Cultura FM