Nesta quinta-feira (26), o governo federal anunciou que a cobrança de impostos sobre importações de até US$ 50 será retomada a partir de 1º de agosto, com a exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas, que não serão tributados pelo imposto federal.

O presidente Lula sancionou a lei que impõe a taxação de compras internacionais de até US$ 50, apesar de suas críticas anteriores à medida, que ele considerava irracional. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova legislação acrescenta um imposto de importação de 20% ao valor da compra antes da aplicação do ICMS. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que a regulamentação do texto será feita nos próximos dias.

Para oficializar a data de início da cobrança e garantir a isenção dos medicamentos, o governo editará uma medida provisória.

27/06/2024 – Cultura FM