O governo federal está prestes a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um novo modelo de crédito consignado. A proposta permitirá que os trabalhadores usem o saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos, especialmente em casos de demissão, ampliando o acesso ao crédito com condições mais competitivas.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os trabalhadores terão mais liberdade para escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem a necessidade de convênios específicos. A medida, segundo o ministro, busca facilitar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade no mercado financeiro, oferecendo mais opções aos trabalhadores.

Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. No mesmo ano, foram liberados R$ 142,3 bilhões em saques, o que representa um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior. Do total, o saque-aniversário respondeu por R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores. Além disso, R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito.

O ministro Luiz Marinho reforçou que o novo modelo manterá o crédito acessível, ao mesmo tempo em que preserva o FGTS como uma proteção em casos de desemprego.

Via Agência Brasil