Santa Catarina está prestes a criar um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais após aprovação do Projeto de Lei n. 115/2024 pela Assembleia Legislativa nesta última quarta-feira (30). A medida busca combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de facilitar o monitoramento policial e o trabalho de conselhos tutelares.

O deputado Carlos Humberto (PL), autor da proposta, destacou a urgência da medida, especialmente em um cenário em que o estado registra cerca de 6 mil casos de abuso infantil anualmente. “É nosso dever, enquanto parlamentares, apresentar melhorias para a preservação da vida e da dignidade de nossas crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.

O cadastro incluirá informações de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, desde que a decisão judicial seja definitiva. Dados como nome, fotografia recente, local do crime e um breve resumo do processo estarão disponíveis no sistema, que será administrado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

As autoridades policiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares terão acesso ao cadastro completo, enquanto a população poderá consultar nome e foto dos criminosos até o fim de suas penas. O projeto agora aguarda a sanção do governador para entrar em vigor.

Via Agência AL

31/10/2024 – Cultura FM