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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a implementação de uma nova funcionalidade no programa Celular Seguro, que reforça o combate a roubos e furtos de dispositivos móveis. Agora, aparelhos cadastrados como roubados no Cadastro Nacional de Celulares com Restrição receberão uma notificação de alerta sempre que forem ligados com um novo chip, independentemente da operadora.
A novidade tem como objetivo dificultar a revenda de celulares roubados e auxiliar na recuperação dos aparelhos. Com essa medida, o novo portador do dispositivo será imediatamente informado de que está utilizando um telefone registrado como roubado, furtado ou extraviado. A notificação será enviada por SMS ou WhatsApp.
Consulta de aparelhos roubados
Além do envio de alertas, o programa também permite que qualquer pessoa consulte se um celular tem restrição antes de comprá-lo. Para isso, basta baixar o aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS, e inserir o código IMEI do aparelho na opção Celulares com Restrição. O IMEI pode ser obtido digitando *#06# no teclado do telefone.
Expansão do programa e endurecimento de penas
Desde seu lançamento, em 2023, o Celular Seguro já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados e emitiu 121 mil alertas de bloqueio. A iniciativa do governo federal foi aprimorada com a integração das operadoras de telefonia e da Anatel, possibilitando a identificação automática de aparelhos roubados.
Para fortalecer o combate ao crime, o governo também anunciou um aumento de até 50% na pena para receptação de celulares roubados. Além disso, a nova funcionalidade do Celular Seguro permitirá que mensagens de advertência sejam enviadas aos portadores dos dispositivos roubados, alertando que a não devolução do aparelho pode resultar em abertura de inquérito criminal.
Como instalar o Celular Seguro
Os interessados em aderir ao programa devem seguir os seguintes passos:
Baixar o aplicativo Celular Seguro na loja de aplicativos do smartphone.
Fazer login usando a conta do Gov.br.
Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Cadastrar o celular no sistema.
Adicionar contatos de confiança que possam acionar o sistema em caso de roubo ou furto.
Em caso de ocorrência, registrar o alerta pelo aplicativo ou site oficial do programa.
Com essas medidas, o governo busca reduzir os números alarmantes de furtos e roubos de celulares no país, oferecendo mais segurança para os cidadãos e dificultando a revenda de aparelhos irregulares.