Redação Cultura FM | Julian Vilvert

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta ainda unifica as eleições para todos os cargos políticos a partir de 2034 e estabelece mandatos de cinco anos para todos os eleitos.

O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), e ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê que:

• Presidentes e governadores eleitos em 2026 ainda poderão disputar reeleição em 2030, mas a partir de 2034, a reeleição estará proibida;

• Prefeitos poderão tentar reeleição em 2028, pela última vez;

• A regra não se aplica ao atual presidente Lula, que se reeleito em 2026, já estará em seu segundo mandato e não poderá disputar em 2030.

Já senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores continuarão podendo se reeleger quantas vezes quiserem.

A proposta altera a duração de todos os mandatos políticos:

• A partir de 2034, todos os eleitos (presidente, governadores, senadores, deputados e vereadores) terão mandatos de 5 anos;

• A mudança também acaba com as eleições a cada dois anos, passando a ocorrer uma única eleição geral a cada cinco anos para todos os cargos.

Como será a transição:

Para ajustar o calendário e permitir a unificação, será feito um período de transição:

• Prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, com término em 2034.

• Governadores eleitos em 2030 terão mandatos de 4 anos, com término em 2034.

• Em 2034, começa o novo ciclo de 5 anos para todos os cargos.

Atualmente, o Senado se renova de forma escalonada: um terço em uma eleição e dois terços na seguinte. A PEC muda isso e unifica a eleição dos três senadores de cada estado a partir de 2039.

• Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 8 anos (como é hoje).

• Senadores eleitos em 2030 terão mandato de 9 anos, para alinhar o ciclo.

• A partir de 2039, todos os senadores eleitos terão mandatos de 5 anos, e os três representantes de cada estado passarão a ser eleitos juntos.

O objetivo, segundo os autores da proposta, é simplificar o sistema político, reduzir custos com eleições a cada dois anos e tornar a disputa mais equilibrada, acabando com o uso da máquina pública para favorecer reeleições.

*Com informações via Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão

21/05/2025 – Cultura FM