O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), o julgamento que discute se as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A análise envolve a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê que as redes só podem ser responsabilizadas caso não cumpram uma ordem judicial para remover conteúdo.

O caso estava suspenso desde dezembro de 2023, por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que hoje será o primeiro a votar.

Três ministros já se manifestaram:

• Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu uma responsabilização parcial: para casos graves, como pornografia infantil, racismo, terrorismo, suicídio e ataques à democracia, a remoção deve ser feita após notificação direta. Já em casos de ofensas à honra, a retirada só deve ocorrer com ordem judicial.

• Dias Toffoli e Luiz Fux votaram por uma responsabilização mais ampla: conteúdos considerados ilegais poderiam ser retirados após notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial.

O que está em jogo
O STF analisa dois processos. Em um deles, o Facebook tenta anular uma condenação por danos morais após a criação de um perfil falso. No outro, o Google discute se empresas que hospedam sites devem monitorar conteúdos ofensivos.

As plataformas defendem a regra atual, alegando que exigências de remoção prévia podem configurar censura e afetar a liberdade de expressão.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

04/06/2025 – Cultura FM